eSOCIAL - Novo Cronograma de Obrigatoriedade



01/09/2016


 

eSOCIAL
Novo Cronograma de Obrigatoriedade

 

O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução n° 002/2016 (DOU de 31.08.2016), alterou os prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial.

O novo cronograma é o seguinte:


Empregador com faturamento acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016

  


A partir de 01.01.2018 (exceto para as informações indicadas logo abaixo)


A partir da competência julho de 2018, referente informações dos eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)


 

Demais Obrigados

A partir de 01.07.2018 (exceto para as informações indicadas logo abaixo)


A partir da competência janeiro de 2019, referente informações dos eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)


O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física, será definido em atos específicos, observados os prazos acima.

A prestação das informações através do eSocial substituirá a entrega, pelas pessoas sujeitas a tal obrigação acessória, das mesmas informações em outros formulários e declarações. A substituição ocorrerá na forma e nos prazos a serem regulamentados pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial.

A previsão é que até 01.07.2017, será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

 

Econet Editora Empresarial Ltda.

 

 




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