LEI 'SE BEBER, VÁ DE TÁXI' ENTRA EM VIGOR EM BARES PRESIDENTE PRUDENTE



18/12/2014


Estabelecimentos deverão fornecer números de telefones de táxis. Em caso de descumprimento, multa no valor de 300 UFM será aplicada. A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que obriga os estabelecimentos que servem e vendem bebidas alcoólicas a afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi. A determinação estipula que em caso de descumprimento, uma multa no valor de 300 Unidade Fiscal do Município (UFM) deve ser aplicada. As veiculações das informações podem ser feitas por meio de avisos nos cardápios ou placas com dimensões mínimas de 15 centímetros na vertical por 30 centímetros na horizontal com o título ?Se beber, vá de táxi?, seguido com os números de telefones. Se o estabelecimento não cumprir a medida, uma multa será aplicada. Atualmente o valor do UFM é R$ 2,7922, ou seja a penalidade é de R$ 837,66, porém terá reajuste a partir de janeiro de 2015, e passará a ser de R$ 2,9295, com a punição de R$ 878,85. Em caso de reincidência, haverá a suspensão do alvará do licenciamento e funcionamento do local por 30 dias. A fiscalização do cumprimento do dispositivo ficará a cargo do Poder Público, por meio do órgão competente. De acordo com o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente, Rubens Afonso, essa determinação gerará transtorno, pois os empresários terão que indicar um serviço que não conhecem. ?Não é possível saber como funciona o atendimento de todos os taxistas, por isso, é complicado oferecer aos clientes?, comenta. Ainda segundo ele, toda obrigatoriedade imposta contra a espontaneidade das pessoas, pode gerar uma queda no movimento, porque incentiva que elas saiam do local antes do previsto. ?Nós sempre fomos a favor da saúde e bem-estar dos clientes, mas essas exigências não devem ser feitas aos empresários, pois não somos nós que temos que obrigá-los a fazer certas coisas. Cada um deve ser responsável por si?, ressalta. Outro ponto mencionado por Afonso é a demora dos veículos em dias em que há eventos na cidade, como, por exemplo, shows. ?Já houve casos de proprietários terem que levar os clientes embora em seu próprio carro, após aguardarem mais de uma hora por uma táxi e ele não aparecer. Esses fatores não ajudam a motivar o empresário?, explica o presidente do sindicato. Para evitar que normas assim gerem aborrecimentos aos donos desses comércios, o presidente do sindicato disse que seriam importantes que reuniões fossem realizadas antes de que fossem tomadas as decisões sobre as leis. ?Essas questões poderiam ser discutidas com as entidades que representam essas categorias, para que pudéssemos colocar nossas condições de trabalho e explicar como o setor funciona?, conclui. A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) para saber sobre a fiscalização a ser realizada, no entanto não obteve retorno até o momento desta publicação. Fonte: G1.globo.com
Fonte: G1.globo.com


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