Refis 2018 terá início na segunda-feira dia 8 de outubro e vai até 30 de novembro



05/10/2018


O Refis – Programa de Recuperação Fiscal terá início na próxima segunda-feira, dia 8 de outubro, na Prefeitura de Presidente Prudente. O prazo do Refis vai até o dia 30 de novembro.

O programa possibilita a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam devidamente inscritos nos cadastros mobiliários e imobiliários do município. O programa representa uma oportunidade para regularização de débitos municipais.

No Refis são preservados os débitos originais atualizados monetariamente pela UFM – Unidade Fiscal do Município. Sendo que ficam reduzidos as multas e juros, referentes aos débitos e a redução varia de acordo com a forma de parcelamento.

Para pagamento em parcela única, dos débitos não abrangidos por programas anteriores, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e multas, para pagamento até 30 de novembro.

Em relação aos débitos já abrangidos por programas anteriores, ou seja, ‘Refis do Refis’, conta com descontos menores. Para pagamento em parcela única, aplica-se 30% de desconto, sobre o saldo devedor remanescente dos acordos inadimplentes corrigidos.

O cidadão interessado poderá realizar a solicitação pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fica garantido o benefício do Refis – aos contribuintes que retirarem senhas, digitalmente até o dia 30 de novembro último dia do Programa.

O programa representa uma oportunidade para regularização de tributos municipais, inclusive os débitos protestados.

 

 

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação




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