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DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto

A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuraç&a
10/08/2018 - Leia mais


DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto

Declarações e Demonstrativos A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês s
10/08/2018 - Leia mais


Empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social em 01 de janeiro de 2018

Foi publicada no DOU de 31/07/218 a Circular da CEF n° 818/2018 com aplicação para os empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social, em 01 de janeiro de 2
01/08/2018 - Leia mais


Alterado para Agosto o início da substituição da GFIP por meio da DCTFWeb para as grandes empresas

O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou a data de início da entrega da DCTFWeb, que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informa&c
30/07/2018 - Leia mais


PRR tem prazo prorrogado para 30 de outubro

Contribuintes têm mais tempo para aderirem ao “Refis Rural”  A Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da Uni&ati
01/06/2018 - Leia mais


Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional

A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse re
24/05/2018 - Leia mais


Lei com Refis para micro e pequenas empresas é promulgada

Foi publicada, nesta segunda-feira (9), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e
10/04/2018 - Leia mais


Saques acima de R$ 50 mil têm novas regras

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, a partir de 27 de dezembro, os clientes que precisarem sacar, na boca do caixa, valor igual ou acima de R$ 50 mil, em
09/01/2018 - Leia mais


Alteração da IN que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017  (DOU DE 04.12.2017)  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1717, de 17 de julho de 2017, que
06/12/2017 - Leia mais


Prazo para entrega da DMED agora é FEVEREIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017  (DOU DE 13.11.2017)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009,
06/12/2017 - Leia mais


Ataque virtual de Malware

Mais um alerta de ataque virtual, ele começou ontem pela manhã na Russia e Ucrânia, e, assim como o último ataque global, deve atingir o Brasil de hoje para amanhã.
25/10/2017 - Leia mais


O parcelamento PERT foi prorrogado para 29/09/2017

  A norma em referência alterou a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
31/08/2017 - Leia mais


Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se e
23/08/2017 - Leia mais


Ministério da Saúde altera a metodologia do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO DOU de 14/08/2017 (nº 155, Seção 1, pág. 94) Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
18/08/2017 - Leia mais


Prazo para a entrega da DITR é até 29 de setembro de 2017

A Receita Federal liberou hoje o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega é at&eacut
15/08/2017 - Leia mais


Revogada medida provisória que dispunha sobre a reoneração da folha de pagamento desde 1º.07.2017

O Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs 772, 773 e 774/2017. Recorda-se que, em relação à Medida Provisória nº 774/2017, estav
10/08/2017 - Leia mais


Sped - Receita Federal disponibiliza novas versões do Guia Prático e do PVA EFD-Contribuições

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, no Portal do Sped (http://sped.rfb.gov.br/), a versão 2.1.1 do Programa Validador Assinador (PVA) da EFD-Contribui&
03/08/2017 - Leia mais


INSTITUÍDO O NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS

Foi instituído o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, decorrentes de fatos geradores o
25/07/2017 - Leia mais


Sancionada e publicada a reforma trabalhista

O Presidente da República sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/19
19/07/2017 - Leia mais


MEI - PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ COMPETENCIA MAIO/2016 PERANTE A RECEITA FEDERAL

De acordo com a Resolução CGSN nº 134/2017 (D.O.U. de 16/06/2017) os débitos apurados na forma do SIMEI, pelo Microempreendedor Individual (MEI), poderão ser parcelado
19/06/2017 - Leia mais


DCTF - APROVAÇÃO DA VERSÃO 3.4

Através do Ato Declaratório Executivo nº 16, de 31 de Maio de 2017 (D.O.U. 16/06/2017) foi aprovada a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de D&ea
19/06/2017 - Leia mais


Prefeito de Presidente Prudente sanciona lei que institui Refis

O prefeito Nelson Bugalho sancionou a lei que institui o Refis - Programa de Recuperação Fiscal de Presidente Prudente. A Lei Complementar nº 209/2017 foi publicada em atos oficiais
13/06/2017 - Leia mais


Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Instituído novo parcelamento especial

O Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Fed
02/06/2017 - Leia mais


Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que di
23/05/2017 - Leia mais


Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa

Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente da
05/05/2017 - Leia mais


Publicação da versão 4.0.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações: - Novas regras para assinatura da ECD: - Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por u
26/04/2017 - Leia mais


DCTF - Receita Federal prorroga prazo de entrega das pessoas jurídicas inativas para até 22.05.2017

DCTF - Receita Federal prorroga prazo de entrega das pessoas jurídicas inativas para até 22.05.2017 em relação aos meses de janeiro e fevereiro/2017   Publicado em 6
07/03/2017 - Leia mais


DCTF-Inativa – RFB suspende a transmissão da DCTF do mês de janeiro de 2017 para as empresas inativa

A Receitar Federal do Brasil (RFB) informou em seu site na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) que, com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa J
24/02/2017 - Leia mais


Programa da DIRF 2017 já está disponível

DIRF Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Ge
27/01/2017 - Leia mais


IR Fonte – Tabela Progressiva – Permanece inalterada para o ano-calendário 2017

Para o ano-calendário de 2017, continua sendo utilizada a tabela progressiva mensal, em vigor desde o mês de Abril/2015, para o cálculo do Imposto de Renda na Fonte sobre os rendim
02/01/2017 - Leia mais


Fixado novo salário-mínimo de R$ 937,00 a contar de 1º.01.2017

Fica estabelecido que, a contar de 1º.01.2017, o salário-mínimo mensal será de R$ 937,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 31,23, e o seu val
02/01/2017 - Leia mais


Nova UFM 2017 – 3,4625 Presidente Prudente

Em cumprimento ao artigo 17º, do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015) e do Decreto 27.453/2016, para os devidos fins de atualização junto ao sistema mo
22/12/2016 - Leia mais


Presidente Prudente - Carnê emitido no ato do acordo não terá mais validade

Município de Presidente Prudente Secretaria Municipal de Finanças Coordenadoria Fiscal e Tributária Departamento de Receita e Dívida Ativa Presidente Prudente, 5 de dezemb
22/12/2016 - Leia mais


FÉRIAS COLETIVAS 2016

Comunicamos que estaremos em férias coletivas no período de 23/12/2016 à 01/01/2017. Aproveitamos essa oportunidade para desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de r
22/12/2016 - Leia mais


Recolhimento da competência 10/2016 do Simples Doméstico é prorrogado para até 21.11.2016

Fica prorrogado para até o dia 21.11.2016, por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência 10/2016, originalmente previsto para até 07.11.2016, relativo ao r
08/11/2016 - Leia mais


Simples Nacional - Alterada a legislação aplicável às ME e EPP

A Lei Complementar nº 155/2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de T
28/10/2016 - Leia mais


eSOCIAL - Novo Cronograma de Obrigatoriedade

  eSOCIAL Novo Cronograma de Obrigatoriedade   O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução n° 002/2016 (DOU de 31
01/09/2016 - Leia mais


ICMS/SP - Prorrogado para 10.09.2016 o prazo de entrega da DeSTDA dos meses de janeiro a julho/2016

Foi prorrogado para 10.09.2016 o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) refer
01/09/2016 - Leia mais


Pleito atendido: Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado

SEFAZ/SP acaba de anunciar a nova data para a entrega da declaração: 31 de agosto O adiamento, que se refere à obrigação acessória dos sete primeiros meses d
19/08/2016 - Leia mais


Sociedade Unipessoal de Advocacia – Natureza Jurídica

Em virtude  da  criação  de  nova  natureza jurídica, denominada "sociedade  unipessoal  de  advocacia"  (Lei  13.247/16), a
12/08/2016 - Leia mais


Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão
07/07/2016 - Leia mais


Mudanças - DCTF para empresas de Construção Civil

A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que contém as informações relativas aos tributos apurados em cada mês, paga
23/06/2016 - Leia mais


Atendendo a questionamentos enviados pela Fenacon sobre a DCTF, Receita Federal envia orientação

A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que d
10/06/2016 - Leia mais


PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO - LEI Nº 12996/2014 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO

Por meio da Portaria Conjunta nº 922, de 07.06.2016, publicada hoje, foi implementada alteração na Portaria Conjunta nº 550, de 11.04.2016, que dispõe sobre a consolida&
10/06/2016 - Leia mais


DCTF/DSPJ - Receita Federal altera regras de obrigatoriedade e das informações prestadas nas declara

Publicado em 31 de Maio de 2016 às 9h28.     Por meio da norma em referência, foram alteradas as Instruções Normativas RFB n&o
01/06/2016 - Leia mais


Sped - Receita Federal altera prazos de entrega da ECF

A Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016 deu nova redação ao caput e aos §§ 2º e 4º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº
06/05/2016 - Leia mais


Prefeitura de Presidente Prudente edita Decreto, regulamentando a retenção de ISS.

A Prefeitura de Presidente Prudente editou o Decreto abaixo, regulamentando a retenção de ISS para valores acima de 10 UFM´s.   MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Secr
03/05/2016 - Leia mais


Simples Nacional: MEI inadimplente terá inscrição cancelada

Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legali
03/05/2016 - Leia mais


DeSTDA - Cenário das prorrogações

O CONFAZ autorizou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional entregar até 20 de agosto de 2016 os arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a junho de 2016 (Ajuste SINIEF 07/2016).
25/04/2016 - Leia mais


DeSTDA: Prazo de entrega é prorrogado para agosto

O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Ant
14/04/2016 - Leia mais


Piso Salarial para o Estado de São Paulo em 2016

A Lei Estadual – SP nº 16.162/2016 revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, conforme abaixo: Piso Salarial Categoria R$ 1.000,00 Para os&nbs
15/03/2016 - Leia mais


Contabilidade - Envio de livros contábeis ao Sped dispensa a autenticação na Junta Comercial

A norma em referência acrescentou o art. 78-A ao Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta a Lei nº 8.934/1994, a qual dispõe sobre o Registro Público de Emp
29/02/2016 - Leia mais


ECD - Alterações no prazo e exigências a partir de 2016

Dentre as alterações para as normas relativas à ECD ocorridas por meio da Instrução Normativa RFB 1.594/2015, destacamos as mudanças para 2016: 1. Ficam obri
11/02/2016 - Leia mais


ICMS-SP: Parcelamento (PEP E PPD) reabertura do prazo para adesão

11 jan 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros  Por meio dos Decretos n° 61.788/2016 e n° 61.789/2016 - DOE de 09.01.2016, o Governador do Estado de São Paulo altera, respectivamente: &nb
12/01/2016 - Leia mais


IRRF - Tabela progressiva aplicável

Publicado em 4 de Janeiro de 2016 às 14h48. O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas desde 1º.04.2015 deve
06/01/2016 - Leia mais


DSPJ-Inativa - Aprovadas as regras para apresentação da declaração no ano-calendário de 2016

Publicado em 23 de Dezembro de 2015 às 8h12. A norma em referência aprovou as regras para a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídic
04/01/2016 - Leia mais


Novo salário-mínimo é de R$ 880,00

A partir de 1º.01.2016, o salário-mínimo mensal será de R$ 880,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 29,33 e o seu valor horário a R$ 4
04/01/2016 - Leia mais


FÉRIAS COLETIVAS 2015

Comunicamos que estaremos em férias coletivas no período de 24/12/2015 à 02/01/2016. Aproveitamos essa oportunidade para desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de r
23/12/2015 - Leia mais


DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - NOVA REGULAMENTAÇÃO

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14.12.2015, a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, apresentando as regras para apresentaçã
14/12/2015 - Leia mais


Dmed - Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração

A Instrução Normativa nº 1.596/2015 aprovou o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Mé
04/12/2015 - Leia mais


Sped - Alteradas as regras previstas para as empresas tributadas pelo lucro presumido e os prazos de

A Instrução Normativa nº 1.595/2015 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (
04/12/2015 - Leia mais


Escrituração Contábil Digital (ECD): Alteradas as regras de obrigatoriedade e prazo de apresentação

A Instrução Normativa 1.594 RFB/2015 - DOU 1 de 03.12.2015, altera a Instrução Normativa 1.420 RFB/2015, que dispõe sobre a Escrituração Contábi
03/12/2015 - Leia mais


Previdência: Receita Federal altera norma que trata sobre a desoneração da folha de pagamento

Através da Instrução Normativa nº 1.597/2015 a Receita Federal altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribui&cce
03/12/2015 - Leia mais


FÉRIAS COLETIVAS 2015

Comunicamos que estaremos em férias coletivas no período de 24/12/2014 à 03/01/2015. Portanto pedimos à gentileza que solicitem serviços como férias, rescis
03/12/2015 - Leia mais


Alterações em Prazos de Recolhimento - Agenda Tributária Federal

1) INSS DE EMPREGADO DOMÉSTICO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DA GPS Considerando a alteração promovida no art. 30, inciso V, da Lei nº 8212/91, pelo art. 36 da Lei Complementar nº 150/2015, o
07/07/2015 - Leia mais


PIS/Pasep e Cofins-Receitas financeiras no regime não cumulativo serão tributadas a partir de1/7/15

Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, O Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, restabelece as alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para
01/07/2015 - Leia mais


NOVO LIMITE PARA DISPENSA DAS RETENÇÕES (CSRF 4,65%) E NOVA DATA DE VENCIMENTO

Não mais existe a dispensa de retenção de CSRF (4,65%) sobre aqueles pagamentos iguais ou inferiores a R$ 5.000,00. Em função das alterações no Parágrafo 3º do Art. 31 e no Art. 35 da Lei nº 10833/2
25/06/2015 - Leia mais


IRPF/IRRF - Aprovada a nova tabela progressiva mensal a vigorar a partir do mês de abril/2015

A norma em referência aprovou a seguinte tabela progressiva mensal a ser utilizada a partir do mês de abril/2015 para fins da apuração do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas: Base de Cálc
09/04/2015 - Leia mais


ANISTIADA MULTAS SOBRE ENTREGA DA GEFIP FORA DO PRAZO

O sistema FENACON SESCAP/SESCON conseguiu mais uma grande vitória: a anistia das multas pela entrega da GEFIP fora do prazo. Este grande passo foi resultado de um intenso trabalho no Congresso Naciona
21/01/2015 - Leia mais


GOVERNO TORNA MAIS RIGOROSO ACESSO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Período de trabalho para requerer 1º seguro-desemprego vai triplicar. Futuro ministro disse que mudança gera economia de R$ 18 bi por ano. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou no
14/01/2015 - Leia mais


REESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTA

Primeiramente, a Lei n° 12997/2014, acrescentou o parágrafo quarto ao art. 193 da CLT, passando a dispor que também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em motocic
13/01/2015 - Leia mais


ADVOGADOS, MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS PRECISAM INFORMAR O CPF DE SEUS CLIENTES

Por Juliana Borba Profissionais liberais, incluindo os advogados, viraram o ano obrigados a identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A regra está prevista na Ins
08/01/2015 - Leia mais


PAGAMENTO SUSPENSO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS

Foi publicada hoje a Portaria nº 1930, de 16.12.2014 (DOU de 17.12.2014), suspendendo os efeitos da Portaria nº 1565, de 13.10.2014, que regulamentava a periculosidade para os motociclistas, cuja ativ
22/12/2014 - Leia mais


LEI 'SE BEBER, VÁ DE TÁXI' ENTRA EM VIGOR EM BARES PRESIDENTE PRUDENTE

Estabelecimentos deverão fornecer números de telefones de táxis. Em caso de descumprimento, multa no valor de 300 UFM será aplicada. A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou nesta quarta-fe
18/12/2014 - Leia mais


Férias Coletivas

Comunicamos que estaremos em férias coletivas no período de 24/12/2014 à 04/01/2015. Portanto pedimos à gentileza que solicitem serviços como férias, rescisões e recálculos ou enviem os documentos
25/11/2014 - Leia mais


REFIS DA COPA É REABERTO POR MAIS 15 DIAS (DE 14/11/2014 À 29/11/2014).

Por meio da Lei nº 13.043, publicada no DOU de 14/11/2014, foi reaberto por mais quinze dias o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis da Copa, parcelamento especial de tributos federais, com an
18/11/2014 - Leia mais


O QUE MUDARÁ NA SUA EMPRESA COM A NOVA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, passa a vigorar a Lei nº 12.973/2014, que estabiliza as relações tributárias provenientes das International Financial Reporting Standards ? IFRS (Normas Inter
17/11/2014 - Leia mais


CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DO INSS SERÃO UNIFICADOS

A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal qu
07/10/2014 - Leia mais


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Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inad
02/10/2014 - Leia mais


Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPES

Batalhada pelo empresariado é comemorada após a implementação, a nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa. Especialistas alertam para o risco de micro e pequenos empresários, ao ader
17/09/2014 - Leia mais


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Novas Atividades A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*): a) Tributadas com base nos Anexos I ou
11/08/2014 - Leia mais


DCTF - Alteradas as regras sobre a apresentação da declaração

A norma em referência alterou dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Dentre as alterações ora implem
08/07/2014 - Leia mais


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CMS-SP: Programa Especial de Parcelamento (PEP) prorrogação para adesão. Por meio do Decreto nº 60.599/2014 DOE de 04.07.2014 o Governador do Estado de São Paulo, promove alterações no Decreto nº 6
07/07/2014 - Leia mais


Lei da discriminação dos impostos, informação no documento fiscal e fiscalização e autuação.

A partir de 08/06/2014 o PROCON iniciará FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO para as empresas que não tiverem informando a carga tributária em suas notas fiscais de venda de mercadoria, cupom fiscal e de prestaçã
06/06/2014 - Leia mais


DECRETO Nº 60.444, DE 13 DE MAIO DE 2014 - INSTITUI O PEP DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Por meio do Decreto nº 60.444/14, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 14/05/2014, o Governador do Estado instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP). O objeto do referido
16/05/2014 - Leia mais


Prazo para entrega de DEFIS e DMED encerra em 31.03.2014

O prazo de entrega da DEFIS encerra no dia 31.03.2014 conforme previsto no artigo 66 da Resolução CGSN nº 94/2011. Acesse nossa página, no item FEDERAL > SIMPLES NACIONAL, para verificar outras situaç
26/03/2014 - Leia mais


Transmissão do E-social adiada até Outubro/2014 e Janeiro/2015

A Receita Federal do Brasil comunicou a FENACON sobre o adiamento dos prazos de transmissão do e Social. Veja abaixo a íntegra do referido comunicado: "A equipe de gestão do eSocial, composta pe
21/03/2014 - Leia mais


Extinta Dacon a partir de 01/01/2014

Receita Federal extingue o Dacon a partir de 1º.01.2014 A norma em referência extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de
21/01/2014 - Leia mais


Novo salário mínimo paulista passa a ser de R$ 810,00.

Diário Oficial do Estado de São Paulo ? Seção 1 Volume 123 ? Número 240 ? São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 LEI Nº 15.250, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Revaloriza os pisos salari
09/01/2014 - Leia mais


Salário mínimo de R$ 724,00 entra em vigor nesta quarta-feira 01/01/2014

O novo salário mínimo de R$ 724,00 passa a vigorar nesta quarta-feira 01/01/2014. O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consum
02/01/2014 - Leia mais


PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE ICMS SERÁ AMPLIADO EM SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira, 17, um decreto para ampliar em até 75 dias o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM
20/12/2013 - Leia mais


Férias Coletivas

Prezado cliente, Comunicamos que estaremos em férias coletivas no período de 23/12/2013 à 01/01/2014. Portanto pedimos à gentileza que solicitem serviços como férias, rescisões, recálculos e en
25/11/2013 - Leia mais


Desoneração da Folha de Pagto Exclusão de Setores (Constr. Civil, Comércio Varejista e outros).

Todos os setores que foram incluídos pelo art. 1º e 2º da MP 601/2012 na regra da desoneração da folha de pagamento (ex: setor de construção civil, dos grupos 412, 432, 433 e 439 do CNAE 2.0 e com
10/07/2013 - Leia mais


Anistia parcial para débitos com o município de Presidente Prudente.

A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente através da Lei Complementar nº 187/2013, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS, que visa promover a regularização de débitos junto ao municíp
27/06/2013 - Leia mais


Lei da discriminação dos impostos pode ganhar novo prazo de adaptação

Levando em consideração a complexidade da Lei 12.741/12, que exige a informação do valor aproximado dos tributos nos preços de venda, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana,
11/06/2013 - Leia mais


PQEC 2013

Mais um ano a Sawil Contabilidade conquista a Certificação do Programa de Qualidade das Empresas Contábeis. A premiação ocorreu no último dia 02 de maio de 2013 na casa de Shows Credicar Hall em São P
13/05/2013 - Leia mais


Dacon - Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de out/2012 a mar/2013.

A Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013 prorrogou para o dia 07.06.2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses
19/04/2013 - Leia mais


IRPJ - Aprovado novo limite para opção pelo lucro presumido

Em face das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 612/2013 nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, a partir de 1º.01.2014, as pessoas jurídicas cuja receita bruta total, no ano-calendário an
08/04/2013 - Leia mais


IRPF/IRRF - Prorrogada a vigência da MP que altera regras sobre a tributação da PLR

A norma em referência prorrogou, por 60 dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 597/2012, que alterou o § 5º, e acrescentou os §§ 6º a 10 ao art. 3º da Lei nº 10.101/2000, a qual dispõe sobr
26/03/2013 - Leia mais


Prorrogada vigência da MP que integra alguns setores da construção civil na desoneração da folha.

A Medida Provisória nº 601/2012, a qual determinou que a partir de 1º.04.2013 e até 31.12.2014 as empresas do setor da construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Naci
26/03/2013 - Leia mais


CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL DEVEM ENTREGAR A DEFIS ATÉ 31-3

A partir do ano-calendário 2012, as informações socioeconômicas e fiscais, que antes eram prestadas na DASN, passam a ser declaradas anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e
22/03/2013 - Leia mais


IPVA - Estado de São Paulo encontram irregularidades através de cruzamento de dados com RADAR.

As Secretarias de Fazenda Estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal e outros órgãos (DETRAN) para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O r
07/03/2013 - Leia mais


RFB publica regras para entrega da declaração do IRPF 2013 ano-calendário 2012

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.333/2013, publicou no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro os procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual
19/02/2013 - Leia mais


Prorrogado para 08.05.2013 a entrega de DACON de Out/2012 a Fev/2013

Foi prorrogado para o dia 08.05.2013 o prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013. Lembra-se que o prazo de entrega dos demonstrativos
04/02/2013 - Leia mais


Empresas de todo País poderão identificar NF-e emitida contra seu CNPJ

As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que p
30/01/2013 - Leia mais


Prepare-se para a mordida do Leão

Daqui a um mês - de 1º de março a 30 de abril - estará aberto o período para enviar para a Receita Federal a declaração de imposto de renda pessoa física 2013, com ano de exercício 2012. Para evitar q
30/01/2013 - Leia mais


Reajustados os Pisos Salariais para 2013 no Estado de SP

A Lei estadual nº 14.945/2013, publicada no DOE SP de 15.01.2013, divulgou os novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado de São Paulo, válidos a partir de 1º.02.2013, os quais passam a vi
16/01/2013 - Leia mais


Novo valor do salário mínimo altera Capital Social para EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada representa 8% do total de empreendimentos criados na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 678, o valor do
04/01/2013 - Leia mais


Divulgado o novo valor do salário-mínimo

O Decreto nº 7.872/2012, que entrará em vigor em 1º.01.2013, determinou que, a partir da mesma data (1º.01.2013), o salário-mínimo mensal será de R$ 678,00. O valor diário do salário-mínimo corres
02/01/2013 - Leia mais


Programa especial de parcelamento do ICMS

Foi publicado o Decreto 58.811 no dia 27/12/2012, regulamentando o parcelamento do ICMS em até 120 meses. As condições básicas são as seguintes: ? Para pagamento à vista, redução de 75% da multa e
02/01/2013 - Leia mais


Baixadas novas disposições sobre a tributação da PLR

Em face das alterações, ora implementadas, que entrarão em vigor a partir de 1º.01.2013, tal participação será tributada pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendiment
27/12/2012 - Leia mais


Dispensada entrega da DACON 2013 para Lucro Presumido ou Arbitrado

Por meio da norma em referência, foram dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º.01.2013, as pessoas jurídi
27/12/2012 - Leia mais


SESCON-SP alerta para golpe do boleto falso

Um golpe aplicado por entidades fantasma volta a ameaçar os empreendedores, principalmente aqueles que acabaram de iniciar suas atividades. Com um nome semelhante aos de algumas instituições tradi
24/10/2012 - Leia mais


Simples Nacional - Exclusão devido à existência de débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde ontem, 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com
18/09/2012 - Leia mais


Ponto eletrônico será obrigatório para pequenas empresas

Passa a valer no dia 3 de setembro a regra para que micro e pequenas empresas, com 11 ou mais empregados, disponibilizem Relógios de Ponto Eletrônico (REP) aos funcionários. Nos primeiros 90 dias, a f
27/08/2012 - Leia mais


RFB prorroga prazo de entrega da EFD Contribuições para empresas do lucro presumido

Em atendimento a mais uma reivindicação do SESCON-SP, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1280/2012, publicou hoje, 16 de julho, no Diário Oficial da União a prorrogação pa
16/07/2012 - Leia mais


Obrigatoriedade do uso da Nova versão da NF-e a partir de julho/2012

Informamos que a partir de 1º de julho de 2012 tornou-se obrigatória a emissão de NF-e na versão 2.0.1. Dessa forma, torna-se de extrema importância que estejam cientes que a partir de agora não se
03/07/2012 - Leia mais


Orientações sobre o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

A partir do próximo dia 1º de agosto, as empresas deverão utilizar os novos modelos TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, aprovados pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 2685,
03/07/2012 - Leia mais


Prazo para cancelamento de NF-e será de 24 horas a partir de 1º de janeiro de 2012

A partir de 1º de janeiro de 2012 será implementado o novo prazo de cancelamento de NF-e, que passará de 168 horas para 24 horas contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Us
27/12/2011 - Leia mais


Sped PIS e COFINS Prorrogado prazo para 2012

Prorrogada a obrigatoriedade do Sped PIS e COFINS, conforme publicado em Diário Oficial desta quinta-feira (22/12/2011). Com esta nova instrução normativa n° 1.218 de 21/12/2011, estão obrigadas a
22/12/2011 - Leia mais


Procon faz operação em shopping de SP e autua 14 lojas

O Procon-SP autuou nesta terça-feira 14 lojas do shopping Interlagos, fiscalizadas durante a operação "Natal Legal". As principais irregularidades verificadas pelos fiscais, afirma nota do Procon,
07/12/2011 - Leia mais


Medida Provisória incentiva indústria e desonera folha de pagamento

Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento - 27/10/2011 O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014. A C
31/10/2011 - Leia mais


Você consulta os créditos da Nota Fiscal Paulista de sua empresa?

Créditos da Nota Fiscal Paulista para Pessoa Jurídica Você consulta os créditos da NFP de sua empresa? O valor pode ser bastante significativo. Se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacion
16/06/2011 - Leia mais


Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do
07/06/2011 - Leia mais


Certificação PQEC 2011

A casa de shows Credicard Hall, em São Paulo recebeu mais de 4 mil pessoas na última semana , 12 de maio, para a sexta edição da solenidade de certificação do PQEC -Programa de Qualidade de Empresas C
20/05/2011 - Leia mais


CARTAZ PROCON - Obrigatoriedade Municipal

A Lei Municipal n° 7.289/2010 obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem, em local visível, placa com números de telefones do Procon de Prudente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ec
30/07/2010 - Leia mais


Lei obriga comércio a dispor de cópia do Código de Defesa do Consumidor nas lojas

A partir desta quarta-feira (21/07/2010), os estabelecimentos comerciais serão obrigados a dispor de uma cópia do Código de Defesa do Consumidor. A obrigatoriedade foi sancionada pelo presidente da R
21/07/2010 - Leia mais


PER/DCOMP ? Fim do limite do valor de R$ 500,00.

Os contribuintes já podem efetuar a transmissão do PER/DCOMP sem restrições de valor e para pagamento das parcelas de estimativas. As restrições que a MP nº 449/2008 impunham na transmissão do PER/
15/06/2009 - Leia mais


Sawil recebe Certificado de Qualidade PQEC 2007

O empresário Sérgio Turuta, proprietário da Sawil Contabilidade, esteve presente em São Paulo no evento que reuniu cerca de 2 mil pessoas, na noite de quinta-feira (29), na Expo Barra Funda, para rece
04/04/2007 - Leia mais




Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação